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Novas regras não impedem vinda ao Brasil de haitianos sem vistos

BBC Brasil

A mudança nas regras migratórias anunciada em janeiro pelo governo brasileiro para ordenar o fluxo de imigrantes do Haiti ao Brasil não está contendo a vinda de novas levas de haitianos sem vistos.

Cerca de 150 imigrantes do país caribenho estão no município peruano de Iñapari, na divisa com Assis Brasil (AC), à espera de autorização para atravessar a fronteira. O grupo começou a se formar no fim de abril, alguns dias após o governo brasileiro permitir o ingresso de 245 haitianos que estavam na mesma cidade havia três meses.

Segundo Altenord Roomeluf, um dos porta-vozes dos imigrantes, a situação do grupo é desesperadora. "Não temos mais comida, só sobraram alguns sacos de farinha", disse.

Roomeluf, mestre de obras de 27 anos, afirma que a nova leva é formada em sua maioria por haitianos que viviam na República Dominicana, país que faz fronteira com o Haiti. Eles não se enquadram, portanto, na resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que, a partir de janeiro, passou a autorizar a emissão de 100 vistos de trabalho mensais para que haitianos residentes no Haiti se mudassem ao Brasil. Após a resolução do CNIg, a Polícia Federal passou a barrar nas fronteiras haitianos sem vistos.

As medidas buscavam ordenar a migração do grupo ao Brasil. Segundo o CNIg, desde o terremoto que arrasou o país caribenho, em 2010, cerca de 6 mil haitianos migraram para o Brasil. No início de abril, porém, o governo decidiu acolher os haitianos que estavam em trânsito quando editou a resolução. A medida beneficiou os 245 imigrantes que estavam em Iñapari e centenas de outros que já haviam ingressado no território brasileiro, mas ainda não tinham tido seu status migratório regularizado.

Desinformação 

Segundo Roomeluf, os 150 haitianos atualmente em Iñapari não souberam da alteração nas regras migratórias brasileiras. "A informação não chegou à República Dominicana e nem ao interior do Haiti."

O grupo, integrado por cerca de 25 mulheres (uma grávida) e duas crianças, tem dormido em escritórios cedidos por um empresário local. Cada cômodo é dividido por ao menos 20 pessoas. Apesar das condições, Roomeluf diz que não pretende voltar. "Viemos de muito longe e aqui aguardaremos. Esperamos que o Brasil nos receba, queremos trabalhar."

O mestre de obras diz ter gasto US$ 4 mil (R$ 8 mil) para se deslocar da República Dominicana ao Brasil. A viagem incluiu dois deslocamentos aéreos (da República Dominicana ao Panamá e, de lá, ao Equador) e um longo percurso de ônibus de Guayaquil (Equador) até Iñapari.

Além dos gastos com passagens e hospedagem, haitianos dizem ter desembolsado uma "taxa extra" individual de US$ 250 para atravessar a fronteira do Equador com o Peru. O dinheiro, segundo eles, foi repartido entre atravessadores e autoridades peruanas.

Reunião extraordinária 

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira que tratou da migração de haitianos ao Brasil, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, João Guilherme Lima Granja, afirmou que o caso do novo grupo em Iñapari seria tratado pelo Ministério da Justiça em reunião extraordinária nos próximos dias.

Também presente à audiência, o presidente do CNIg, Paulo Sério de Almeida, disse que não estava a par da nova leva. "É uma informação nova e um caso diferente, porque aparentemente esse grupo viajou para o Brasil após a resolução. Precisamos estudar a situação antes de tomar uma decisão." Para Almeida, é preciso investigar se há redes de aliciadores atuando na República Dominicana.

O diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Itamaraty, Rodrigo do Amaral Souza, também não se manifestou sobre o destino do grupo, mas disse que o órgão tem buscado "valorizar o novo canal oficial criado para os haitianos" pela resolução do CNIg e "direcionar o fluxo para esse canal". Souza afirmou ainda que, se constatado que a cota mensal de vistos aos haitianos se mostrar inferior à demanda, o número poderá ser elevado.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, afirmou que apresentaria um requerimento ao órgão para que parlamentares visitem Iñapari e confiram a situação dos haitianos. "Nossa política não tem sido suficiente para atender à demanda desses imigrantes haitianos", diz. "Vamos intermediar o contato deles com o governo para que se chegue a uma solução satisfatória, afinal eles vieram ao Brasil atrás de trabalho e de uma vida digna."

Ajuda do Peru 

Desde que passou a exigir vistos dos haitianos, o governo brasileiro pediu ao Peru - principal porta de entrada do grupo para o Brasil - que adotasse a mesma postura. No entanto, segundo haitianos que não quiseram ser identificados, a exigência do visto (incorporada pelo Peru no fim de janeiro) tem sido burlada por meio do pagamento da "taxa extra" aos atravessadores.

Segundo o Itamaraty, o Brasil concedeu 295 vistos de trabalho a haitianos entre 18 de janeiro, quando passou a vigorar a resolução do CNIg, e 18 de junho. O número equivale a 59% da cota de vistos que a embaixada brasileira em Porto Príncipe poderia ter emitido no período (500, ou 100 por mês). No entanto, o órgão diz que, nos últimos dois meses, emitiu a cota máxima de vistos, o que atribui à disseminação no Haiti da informação sobre os novos procedimentos.

Para se candidatar ao visto, além de pagar US$ 200, o postulante deve ter passaporte em dia, ser residente no Haiti (o que deve ser comprovado por atestado de residência) e apresentar atestado de bons antecedentes.

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